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ÁREAS DE ATUAÇÃO

Empresarial

Fusões e Aquisições — M&A
Oferta pública inicial de ações — IPO
Mercado de Capitais
Estruturação de Operações Financeiras
Viabilização de operações junto ao CADE
Fundos de Investimentos
Disputas Internacionais
Constituições e Reestruturações Societárias
Elaboração e Gestão de Contratos
Compliance, Investigações e Ética Corporativa

Assessoria em Operações Comerciais
Distribuição, Franquias e Representação Comercial

Concorrência
Litígios, Mediação e Arbitragem
Responsabilidade Civil
Relações com o Consumidor e Relações de Massa

Assessoria em processos licitatórios
Direito Regulatório
Financiamento de Projetos
Investimentos Estrangeiros no Brasil
Investimentos Brasileiros no Exterior

Contencioso e Preventivo

Contencioso Cível, Empresarial e Trabalhista
Dissolução de Sociedades
Recuperação Judicial e Falência
Exercício de Direitos

Validade dos Negócios Jurídicos
Cumprimento de Obrigações
Litígios a respeito de Contratos
Recuperação Estratégica de Créditos

Posse, Propriedade e Condomínio de Bens e Direitos

Gestão Patrimonial
Planejamento Sucessório
Associações e Fundações

​

Dispustas, obrigações, danos e bens

Tributário

Consultoria Tributária
Planejamento Tributário
Estruturações fiscais

Contencioso Tributário, Administrativo e Judicial
Medidas para Recuperação de Créditos Fiscais
Gestão sobre Certidões de Regularidade Fiscal
Crimes Tributários

Auditoria Legal — Due Diligence
Desenvolvimento de Teses Tributárias

Preços de Transferência
Operações de Drawback
Importação e Exportação
Tributos Aduaneiros e Obrigações Fiscais

Benefícios e Incentivos Fiscais
Regimes Diferenciados e Obrigações Acessórias

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Impostos, taxas e contribuições

Imobiliário e Registral

Direito Imobiliário e Registral
Operações de Venda e Compra

Avaliação e Regularização Fundiária
Locação, Servidão e Arrendamento

Empreendimentos Imobiliários

Incorporação e Instituição de Condomínio
Construções e Incorporações
Urbanizações e Loteamentos
Condomínios Industriais e Residenciais
Polos de Tecnologia

Fundos de Investimento Imobiliário
Hipotecas e Penhores

Previdenciário

Acerto de vínculos e contribuições

Planejamento previdenciário

Cálculos previdenciários

Averbação de tempo

​

Requerimento de benefícios previdenciários

Conversão de auxílio doença

Revisão de benefícios

​

Regularização de contribuições

Dano moral previdenciário

Pareceres jurídicos

Restituição de contribuições acima do teto

Trabalhista

Reclamações individuais;

Ações coletivas e ações civis públicas propostas por sindicatos e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT);

Processos administrativos decorrentes de fiscalização do Ministério Público do Trabalho e Ministério do Trabalho e Emprego;

Acompanhamento personalizado em todos Tribunais;

​

Elaboração de pareceres em matéria trabalhista;

Assessoria para elaboração de contratos trabalhista, acordos coletivos, políticas internas, dentre outros;

Assessoramento em negociações coletivas;

Avaliação de passivos trabalhistas;

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